“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal22.916 de 26/04/2002
Art. 2º, I - Planejar, dirigir e coordenar as atividades das unidades que lhe estão subordinadas e propor a programação anual de trabalho;...
Decreto Estadual de São Paulo62.542 de 13/04/2017
Art. 4º, §2º - O saldo financeiro positivo, apurado em balanço anual, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do próprio Fundo.
Decreto Estadual do Paraná8.937 de 04/10/2021
Art. 2º, III - do reporte anual de dados de emissões de gases de efeito estufa por meio de inventários de emissões estaduais.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul29.557 de 20/03/1980
Art. 1º, VII, a - fixar, para o orçamento anual, os limites máximos e a que deverão obedecer as despesas de custeio da autarquia;...
Decreto Estadual de Minas Gerais41.287 de 27/09/2000
Art. 3º - Fica o CBMMG autorizado a disponibilizar efetivo para atuar nas BBV, inclusive nas cidades onde não houver unidade sua.
Decreto do Distrito Federal17.069 de 27/12/1995
Art. 2º - A taxa é anual, será lançada de ofício, no mês de janeiro de cada ano, e em parcela única.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul53.765 de 24/10/2017
Art. 12, §3º - Os membros do Conselho Gestor deverão ser, preferencialmente, designados dentre aqueles que atuam na matéria de competência do Programa.
Decreto Estadual de São Paulo69.664 de 29/06/2025
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...