“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro10.131 de 05/10/2023
DENOMINA “RODOVIA RJ 174 – PREFEITO JOÃO DE MORAES SOUZA” A RODOVIA ESTADUAL RJ-174, QUE LIGA VISCONDE DE IMBÉ A TRAJANO DE MORAES E CONCEIÇÃO DE MACABU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Paraná1.158 de 04/07/1953
Art. 1º - É concedido um auxílio de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros) à Comissão encarregada da construção do Santuário de São Benedito, na cidade da Lapa, para ser aplicado, exclusivamente, na mencionada obra.
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.092 de 28/09/2007
Art. 1º - Fica concedido o nome de FERNANDO PEREIRA GRAÇA à Rodovia Estadual RJ 151, em seu trecho de Parapeúna a Santa Isabel do Rio Preto, na divisa com Minas Gerais, no município de Valença.
Lei Estadual de Minas Gerais3.408 de 06/07/1965
Art. 4º, Parágrafo Único - Se, ao término do mandato o deputado estadual não houver completado o prazo estipulado neste artigo ser-lhe-á concedido um auxílio, durante 6 (seis) meses, correspondente à pensão devida nos demais casos.
Lei Estadual do Paraná1.853 de 22/04/1954
Art. 1º - É concedido um auxílio de Cr$. 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, destinado à ampliação da Igreja do mesmo nome, situada no bairro do Bigorrilho, em Curitiba.
Lei do Distrito Federal4.097 de 13/02/2008
Art. 1º - Fica concedido desconto de 5% no valor da Taxa de Limpeza Pública - TLP/2008 aos contribuintes que fizerem o pagamento do tributo no valor integral até a data de vencimento da cota única.
Lei Estadual de Minas Gerais18.233 de 02/07/2009
Art. 1º - Fica instituído o certificado Amigo do Livro, a ser concedido, anualmente, às pessoas que efetuarem doações para bibliotecas públicas e comunitárias, nos termos do regulamento. (Vide Lei nº 18.312, de 6/8/2009.)...
Lei Estadual de Minas Gerais2.285 de 28/12/1960
Art. 2º, II - 35% (trinta e cinco por cento) para aquisição, mediante prévia avaliação, de imóvel destinado à sede da Sociedade Coral de Belo Horizonte, Sociedade Mineira de Concertos Sinfônicos e Cultura Artística de Minas Gerais;...