“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais46.217 de 15/04/2013
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD -UNITÁRIO CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAD 602,13 602,13 0,75...
Decreto Estadual de Minas Gerais12.548 de 03/04/1970
Art. 1º - – Com o denominação de Serviço de Supervisão, passa a integrar a estrutura do Departamento de Educação da Secretaria de Estado da Educação o atual Serviço de Inspecção e Assistência Técnica do Departamento do Ensino Primário.
Decreto Estadual de Minas Gerais17.748 de 02/02/1976
Art. 4º - – Fica integrado na estrutura do Instituto de Criminologia a atual Divisão de Estatística da Superintendência de Apoio Técnico Policial da Secretaria de Estado da Segurança Pública, passando o cargo respectivo a ser de recrutamento amplo.
Decreto Estadual de Minas Gerais48.575 de 17/02/2023
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAD 886,35 885,69 0,66...
Decreto Estadual de São Paulo61.963 de 16/05/2016
Art. 4º - Fica mantida a atual composição do Conselho Fiscal da Fundação, que atuará em conjunto com a Comissão Liquidante durante todo o período de liquidação e até a efetiva extinção da entidade, quando, então, será dissolvido.
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.108 de 14/12/2011
Art. 1º - Fica concedido à Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., em sua segunda fase de implantação, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ou outro tributo que o substitua:...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul24.364 de 30/12/1975
Art. 9º, a - aprovar o plano anual de trabalho e proposta orçamentária;...
Lei do Distrito Federal7.450 de 28/02/2024
Art. 3º, I - indicar os setores do mercado em que atua em território nacional e, se for o caso, no exterior;...