“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais46.406 de 27/12/2013
Art. 27, XII - elaborar, com o apoio dos conselheiros, relatório anual das atividades do Consec; e...
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.662 de 09/01/2014
Art. 1º - Fica concedido à JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., em suas fases de implantação, pré-operação e operação da Fábrica, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ou outro tributo que o substitua:...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul51.912 de 15/10/2014
Art. 28, IV - atuar na execução e no controle financeiro da Secretaria; e...
Decreto do Distrito Federal22.789 de 13/03/2002
Art. 83, II - suscitar conflito de jurisdição;...
Lei Estadual de Minas Gerais22.944 de 15/01/2018
Art. 8º - – O apoio de que trata esta lei somente será concedido a projetos culturais cujos processos ou bens culturais resultantes sejam destinados à exibição, à utilização ou à circulação pública, sendo vedada a concessão de benefício a projeto destinado ou restrito a circuitos privados ou coleções particulares.
Decreto Estadual de São Paulo69.645 de 23/06/2025
Art. 2º - Para fins deste decreto, são adotadas as seguintes definições e conceitos:...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul35.673 de 02/12/1994
Art. 7º, IV - o relatório anual dos trabalhos e contas.
Decreto do Distrito Federal47.091 de 10/04/2025
Art. 30, III - quando o custo da recuperação ou da manutenção no período de 24 meses for igual ou superior a 70% (setenta por cento) do valor atual de mercado de veículo com as mesmas características; ou...