“conceito atual” em Legislação Estadual
- Lei do Distrito Federal2.829 de 26/11/2001
Art. 1º, III - 3% (três por cento) para automóveis, inclusive de esporte ou corrida, bem como para camionetes de uso misto e veículos utilitários de fabricação nacional ou estrangeira." Art. 2° Ficam acrescentados os seguintes incisos VI, VII e § 1° ao art. 4°, remunerando-se o atual parágrafo único para § 2°: "Art. 4°.........................................................................................................................................."...
- Lei Estadual do Rio Grande do Sul6.834 de 16/12/1974
Art. 4º - O atual "Quadro dos Consultores Jurídicos e Advogados de Ofício da Consultoria-Geral do Estado" passa a denominar-se simplesmente "Quadro de Pessoal da Consultoria-Geral do Estado" compreendendo, além das carreiras de Consultor Jurídico e Advogado de Ofício, os cargos correspondentes aos serviços auxiliares a nível técnico e administrativo.
- Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.933 de 15/01/1997
Art. 1º, §2º - A atual carreira de nível médio do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, constituída pelos cargos de Técnico em Apoio Fazendário, classes A, B, C, D e E, tem sua denominação alterada para Técnico do Tesouro do Estado, respectivamente com as classes A, B, C, D e E.
- Lei do Distrito Federal7.427 de 28/02/2024
Art. 1º - Adite-se o seguinte § 2º ao art. 19 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: "Art. 19. ... ... § 2º A pessoa jurídica responsável pela organização do concurso público deve publicar a relação integral dos inscritos para cada cargo do certame."...
- Lei Estadual do Rio de Janeiro963 de 07/01/1986
Art. 3º, Parágrafo Único - O atual cargo em comissão, de Assessor Técnico das Comissões Parlamentares e de Inquérito, símbolo DAS-7, passa a denominar-se Coordenador das Comissões Especiais e de Inquérito, classificado símbolo DAS-8, ficando criado o cargo em comissão, símbolo DAS-6, de Assistente do Coordenador das Comissões Especiais e de Inquérito.
- Lei Estadual de Minas Gerais9.749 de 22/12/1988
Art. 5º - (Revogado pelo art. 28 da Lei nº 16.646, de 5/1/2007.) Dispositivo revogado: "Art. 5º - Os Anexos II e V contêm a correspondência entre os cargos da situação atual e os resultados desta Lei, que respeitará o posicionamento adquirido pelo funcionário, de acordo com a respectiva apostila de direitos."...
- Lei do Distrito Federal1.650 de 15/09/1997
Art. 6º, II - efetue o pagamento correspondente à valorização do imóvel, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) da diferença entre o valor atual e o valor do benefício pretendido, cuja receita será destinada às obras de saneamento, de abastecimento de água e de fornecimento de energia elétrica necessárias em face da modificação proposta.
- Lei Estadual do Paraná8.208 de 27/12/1985
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar até o valor de Cr$ 30.000.000.000 (trinta bilhões de cruzeiros), alterando o orçamento atual do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, conforme discriminação abaixo: DOTAÇÃO 9300.16885311.906 - ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS – PROGRAMAÇÃO NORMAL 4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 30.000.000.000 DOTAÇÃO...