“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal23.584 de 05/02/2003
Art. 2º, IV - elaborar a proposta orçamentária anual e plurianual, registrando, executando e controlando as respectivas dotações e os créditos adicionais;...
Decreto Estadual de Minas Gerais18.407 de 04/03/1977
Art. 10, III - participar da elaboração do orçamento plurianual de investimentos, dos planos operativos anuais e da proposta anual de orçamento.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul605 de 23/09/1942
Art. 6º - Os técnicos designados para as suas respectivas zonas não poderão atuar em outra zona, sem prévio consentimento superior.
Decreto Estadual de Minas Gerais45.195 de 13/10/2009
Art. 5º, VI - elaborar o relatório anual das atividades do PMQP.
Lei Estadual de Minas Gerais1.906 de 23/01/1959
Art. 7º, §9º - Na comarca de Uberaba, o atual juiz municipal ficará com a designação de juiz da vara criminal.
Decreto Estadual de Minas Gerais49.005 de 11/03/2025
Art. 3º, III - fica alterada a lotação do cargo de provimento em comissão, identificado nos termos do Anexo III, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantido o atual ocupante;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.760 de 29/12/1982
Art. 1º, II - O atual item VI do mesmo artigo 2º, que passou a se constituir no item VIII, pelo determinado no item I deste artigo, passa a vigorar com a seguinte redação: "VIII - na substituição de fideicomisso, na data da morte do fiduciário, da desistência, do implemento da condição ou do termo:"...
Lei Estadual do Rio de Janeiro94 de 25/10/1976
Art. 1º - Fica concedida à viúva do ex-investigador José Luiz Azeredo da Silva, morto no cumprimento do dever, no dia 14 de janeiro de 1974, e aos filhos menores do casal, uma pensão mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do atual vencimento da classe inicial da série de classe de Investigador.