“conceito atual” em Legislação Federal

Medida Provisória771 de 29/03/2017
Art. 2º, Parágrafo Único, IV - submeter ao Ministério do Esporte a proposta de orçamento anual da AGLO.
Medida Provisória845 de 20/07/2018
Art. 2º, I - dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais;...
Medida Provisória631 de 24/12/2013
Art. 2º, Parágrafo Único, I - dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais;...
Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 1991
Art. 1º, §2º - Junto à comissão poderá atuar um representante do Ministério Público Federal.
Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 1991
Art. 1º, §2º - Junto à Comissão poderá atuar um representante do Ministério Público Federal.
Medida Provisória1.049 de 14/05/2021
Art. 16, §1º - Considera-se antecedentes quaisquer fatos relevantes relativamente ao histórico de operação do autorizado nos cinco anos anteriores à data de cometimento da infração atual.
Decreto Não Numeradode 22 de Abril de 1994
Art. 1º - É concedido o Prêmio Marinha do Brasil à Marinha de Guerra da França.
Lei3.677 de 02/12/1959
Art. 1º - É concedido o auxilio especial, anual, de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à Casa do Universitário Católico, de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.