de dar coisa certa disser respeito ao dever de restituir o bem ao credor, a perda ou a deterioração da coisa antes da tradição...
A responsabilidade civil estará configurada quando um ato ilícito for a causa de um dano da vítima.Assim, a análise...
parâmetros de classificação da competência, os quais facilitam não só a compreensão e determinação do órgão jurisdicional...
de características específicas, todas voltadas ao melhor exercício da função jurisdicional, de acordo com os princípios...
/grupo de pessoas, a teoria da separação de poderes tomou forma e força ao longo dos anos, servindo de amparo principiológico...
legislador com a evolução do processo civil de uma mera ferramenta de atos cadenciados em prol da obtenção de um resultado...
de transporte coletivo, em razão da maior potencialidade lesiva da conduta.
A legislação estabelece causas especiais de aumento de pena nos parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 122 do Código Penal...