Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências materiais exclusivas da união” em ConceitosConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensinoDesta feita, a União deve aplicar pelo menos 18% da sua arrecadação de impostos no ensino, enquanto Estados, Distrito Federal...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensinoConceitoPrincípiossendo o direito processual, precipuamente, instrumento de concretização do direito material.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConceitoBens jurídicoscoisas propriamente ditas, suscetíveis de apreciação pecuniária, e as que não com portam essa avaliação, as que são materiais...CivilBens jurídicosConceitoInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilaçãoPenal e consiste na ação de “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilaçãoConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheiaO delito é material, sendo, conforme pensamento majoritário, incabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioDanoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheiaConceitoFraude à execuçãoO crime é material e se consuma com o efetivo prejuízo dos credores. É cabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude à execuçãoConceitoPoder Concedente“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento(a pedido deste) a competência para legislar sobre um determinado assunto.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei delegada - condições, vedações e procedimento1...505152...76
