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comissão parlamentar de inquérito” em Conceitos

  • ConceitoSigiloso

    o acesso aos autos do inquérito e aos elementos de prova já documentados não podem ser negados ao defensor, conforme previsto...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoInfrações militares

    de deserção e insubmissão, já que os dois últimos são apurados em instruções específicas para tais delitos.O inquérito policial...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoPrazos

    O Código de Processo Penal estabelece que: “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoDesarquivamento

    O desarquivamento do inquérito policial apenas poderá ocorrer nos casos em que sobrevenha novos fatos, conforme...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoConceito

    O art. 4° do Código de Processo Penal aponta que o inquérito policial tem por objetivo a apuração de infrações penais e da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito
  • ConceitoProcedimento

    O inquérito policial policial exige a forma escrita, no qual todos os atos devem ser documentados, e deve guardar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Procedimento
  • ConceitoArquivamento

    inquérito.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento termina com o arquivamento dos autos de inquérito ou recebimento da denúncia....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento