“começo da existência legal” em Conceitos

ConceitoConsumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo
O fornecedor deve garantir a qualidade do produto ou serviço, independentemente da existência de um contrato.
- Consumidor
- Relação Jurídica de Consumo
- Definição de Consumidor
- Consumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo
ConceitoConsumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo
O fornecedor deve garantir a qualidade do produto ou serviço, independentemente da existência de um contrato.
- Consumidor
- Relação Jurídica de Consumo
- Definição de Consumidor
- Consumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo
ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas
Na obrigação ilíquida, incerteza não paira sobre a existência do crédito ou sobre a definição da prestação a ser entregue...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades diversas de obrigações
- Obrigações líquidas e ilíquidas
ConceitoPagamento quesível
Tal regra comporta exceções, seja pela vontade das partes, por determinação legal ou, ainda, pelas circunstâncias fáticas...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Lugar de pagamento
- Pagamento quesível
ConceitoApropriação indébita previdenciária
O crime é material, e consuma-se com o não repasse no prazo legal.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
artigo 178 do Código Penal e consiste na ação de “emitir conhecimento de depósito ou ‘warrant’, em desacordo com disposição legal...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
ConceitoBens principais e acessórios
Principal é o bem que existe independentemente da existência de outro bem.
- Civil
- Bens jurídicos
- Bens principais e acessórios
ConceitoCondutas análogas
depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Condutas análogas