Busca AIConceitosTodas as Áreas“colaboração para o tráfico” em ConceitosConceitoEstelionatoO crime de estelionato se encontra previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste na ação de “obter, para si...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoConceitoFurto majoradoHá divergências doutrinárias acerca dos critérios necessários para a configuração da majorante: parte da doutrina...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto majoradoConceitoDano qualificadopara a vítima: motivo egoístico possui caráter subjetivo e caracteriza um comportamento antissocial, um egoísmo exacerbado...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesDano qualificadoConceitoApropriação indébita simplesApropriar: o agente toma para si a coisa e age como se dono fosse.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita simplesConceitoApropriação indébita previdenciáriaO delito deve ser doloso. O crime é material, e consuma-se com O não repasse no prazo legal.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoApropriação indébita majoradasendo que a majorante incide apenas no necessário miserável, vez que o legal caracteriza o crime de peculato.- na qualidade...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita majoradaConceitoApropriação de tesouroO delito é material, sendo cabível a conduta tentada Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação de tesouroConceitoExtorsão indiretaJá na conduta de receber, o crime é material, e consuma-se com o recebimento da documentação.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão indireta1...8910...123