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colaboração para o tráfico” em Conceitos

  • ConceitoPráticas Comerciais

    O CDC estabelece critérios objetivos para se verificar O engano, como a indução a erro, omissão de informações essenciais...

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  • ConceitoFraude contra credores

    prejuízo causado ao credor (eventos damni).- Elemento subjetivo - o conluio das partes para praticar a fraude (consilium...

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  • ConceitoConceito

    apurar um fato delituoso colhendo dados sobre a infração, sua autoria, materialidade, enfim, juntando as provas necessárias para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Inquérito policial

    apurar um fato delituoso colhendo dados sobre a infração, sua autoria, materialidade, enfim, juntando as provas necessárias para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito policial
  • ConceitoIndisponibilidade

    Caso ao final da instrução probatória o Ministério Público verifique que não há provas suficientes para a condenação, deve...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
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  • ConceitoDisponibilidade

    ou os demais legitimados possuem a liberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime, bem como se desejam dar continuidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
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    • Disponibilidade
  • ConceitoIndivisibilidade

    efeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa, em razão da ausência de legitimidade para...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    apurar um fato delituoso colhendo dados sobre a infração, sua autoria, materialidade, enfim, juntando as provas necessárias para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial