Busca AIConceitosTodas as Áreas“cláusula de desempenho” em ConceitosConceitoMitigação da obrigatoriedadeos requisitos de justa causa.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoPartes do acordoA vítima não é parte desse processo, mas será intimada sobre a homologação do acordo e de seu descumprimento.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivodesempenhar uma função muito maior do que um mero exercício de caridade, passando a revelar seu verdadeiro potencial como...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialPrincípios e objetivosIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivoConceitoObrigação principal e acessóriaAs obrigações acessórias, por sua vez, estão subordinadas a outra relação jurídica (como fiança, juros e cláusula penal),...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigaçõesObrigação principal e acessóriaConceitoTratar de interesses particularesgarantir-lhe um piso de direitos próprio, que reconheça e viabilize o desempenho da função pública, a Constituição Federal...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasTratar de interesses particularesConceitoAção penal pública incondicionadaNessa modalidade de ação não é reservado ao membro do Ministério Público qualquer juízo de discricionariedade sobre a promoção...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública incondicionadaConceitoAção penal privada personalíssimaAtualmente, tal previsão se encontra na hipótese do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada personalíssimaConceitoInvestigadooferecimento do acordo, não ser reincidente ou criminoso habitual e não ter sido beneficiado nos últimos 05 anos em acordo de...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoInvestigado1...495051...82