Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em DecisõesSúmula - TCU49 de 04/12/1973**Dados da Aprovação** - Plenário, 04 de dezembro de 1973.ConstitucionalTributação e OrçamentoSúmula - STF732 de 26/11/2003Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424/96.ConstitucionalTributação e OrçamentoSúmula - STF569 de 15/12/1976III; e art. 23, § 5º. - Decreto-Lei nº 406/1968, art. 5º; e art. 13. - Decreto-Lei nº 407/1968.ConstitucionalTributação e OrçamentoSúmula - STF537 de 03/12/1969ou regulados por lei federal, ressalvado o disposto no art. 15, § 5º, da Constituição Federal de 1946.ConstitucionalTributação e OrçamentoSúmula - STF656 de 24/09/2003**Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1988, art. 145, § 1º; e art. 156, II.ConstitucionalTributação e OrçamentoSúmula - STF665 de 24/09/2003**Enunciado** É constitucional a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários instituída pela Lei 7.940...ConstitucionalTributação e OrçamentoSúmula - STF348 de 13/12/1963**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do...ConstitucionalTributação e OrçamentoSúmula - STF324 de 13/12/1963**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo...ConstitucionalTributação e Orçamento1...596061...1250
