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“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

  • Súmula - TSE60 de 28/06/2016

    edição do seguinte verbete de súmula: O prazo da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da LC nº 64/1990 deve...

    • Eleitoral
    • Inelegibilidade
    • Duração da inelegibilidade
  • Súmula - TSE61 de 28/06/2016

    edição do seguinte verbete de súmula: O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da LC...

    • Eleitoral
    • Inelegibilidade
    • Duração da inelegibilidade
  • Jurisprudência - STF1007436 de 27/09/2019

    Acórdão(s) citado(s): (EXTENSÃO, ADICIONAL, CARÁTER PESSOAL, EMPREGADO, BANCO DO BRASIL (BB)) ARE 678782 AgR (1ªT). (REQUISITO, ADMISSIBILIDADE, AÇÃO RESCISÓRIA, OFENSA INDIRETA) ARE 687567 (1ªT), AI 829814 AgR (2ªT), AI 393214 AgR (1ªT). (RE, DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, LIMITES DA COISA JULGADA) ARE 748371 RG. (PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROPRIEDADE, LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 950787 RG. (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (TERMO INICIAL, PRAZO DECADENCIAL, PROPOSITURA, AÇÃO RESCISÓRIA) ARE 944152 AgR (1ªT), RE 666589 (1ªT), ARE 752371 AgR (1ªT), AI 435981 ...

    • Processo Civil
    • Recursos e meios de impugnações judiciais
    • Ação rescisória
    • Objeto
  • Súmula - TCU271 de 18/04/2012

    **Dados da Aprovação** - Acórdão nº 0895 - TCU - Plenário, 18 de abril de 2012.

    • Previdenciário
    • Benefícios da Seguridade Social
  • Súmula Anotada - STJ576 de 27/06/2016

    perícia judicial associada a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência...

    • Previdenciário
    • Benefícios da Seguridade Social
  • Súmula Anotada - STJ336 de 07/05/2007

    alimentos quando da separação judicial. [...]"...

    • Previdenciário
    • Benefícios da Seguridade Social
  • Súmula Anotada - STJ351 de 19/06/2008

    de segurados empregados e trabalhadores avulsos, nos termos do Regulamento vigente à época da autuação (§ 1º, artigo 26,...

    • Previdenciário
    • Custeio da Seguridade Social
  • Súmula Anotada - STJ111 de 13/10/1994

    (*) - apreciando o projeto de súmula n. 560, na sessão de 27/09/06, a Terceira Seção deliberou pela MODIFICAÇÃO da súmula...

    • Previdenciário
    • Benefícios da Seguridade Social