“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF1140707 de 15/02/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, MILITAR DA RESERVA, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). APLICAÇÃO DE MULTA, UM POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1152512 de 18/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, OFENSA, IMAGEM, HONRA, DECRETAÇÃO, PRISÃO TEMPORÁRIA, POLICIAL MILITAR. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1048444 de 20/02/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, INDENIZAÇÃO, DANO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO, UNIÃO FEDERAL, MAR TERRITORIAL. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1152396 de 07/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, FARMACÊUTICO, LEGALIDADE, EXIGÊNCIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1176708 de 09/05/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, NULIDADE, ATO ADMINISTRATIVO, EXCLUSÃO, CANDIDATO (CONCURSO PÚBLICO), INVESTIGAÇÃO DA VIDA PREGRESSA. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1114691 de 08/11/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CRIAÇÃO, REGIME PREVIDENCIÁRIO, CATEGORIA ESPECÍFICA, AGENTE PÚBLICO, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO, COFRES PÚBLICOS. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1147319 de 07/02/2019
STF, REPERCUSSÃO GERAL, CAPITALIZAÇÃO MENSAL, JUROS, MEDIDA PROVISÓRIA. COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE ORIGEM, APLICAÇÃO, DECISÃO, STF, REPERCUSSÃO GERAL, STF. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1152308 de 13/02/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, PRETERIÇÃO DE CANDIDATO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.