“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF1198359 de 17/04/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, SERVIDOR PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO, DIREITO À IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1200019 de 03/09/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ESTACIONAMENTO, PARTICULAR, OBRIGAÇÃO, CREDOR. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1196490 de 12/06/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, DOIS POR CENTO, VALOR DA CAUSA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: OPOSIÇÃO, PRIMEIRO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXA DOS AUTOS.
Jurisprudência - STF1196776 de 06/08/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), APLICAÇÃO DE MULTA, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1178950 de 18/12/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. EDSON FACHIN: RECONHECIMENTO, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO, STF, AUSÊNCIA, IMPOSIÇÃO, MUNICÍPIO, UNICIDADE, REGULAÇÃO, SERVIÇO, TÁXI.
Jurisprudência - STF1079683 de 07/02/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: AGRAVO REGIMENTAL, AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO IMPUGNADA, NEGATIVA DE CONHECIMENTO.
Jurisprudência - STF1089655 de 08/05/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, DOIS POR CENTO, VALOR DA CAUSA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: OPOSIÇÃO, PRIMEIRO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXA DOS AUTOS.
Jurisprudência - STF594435 de 06/11/2009
149 - Competência para processar e julgar causa que envolve contribuição previdenciária instituída pelo Estado membro incidente sobre complementação de proventos e de pensões por ele paga....