“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Atos Normativos

Resolução - CONAMA337 de 25/06/2003
Art. 1º - Alterar para os dias 6 e 7 de agosto de 2003 a data da 70ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA prevista na Resolução nº 320, de 4 de dezembro de 2002, para os dias 25 e 26 de junho de 2003.
Resolução - CONAMA431 de 24/05/2011
Art. 1º - O art. 3 da Resolução n 307, de 5 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção 1, página 95 e 96, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3 …................................................................................................................................ ..................................................................................................................................................
Resolução - CONAMA12 de 17/12/1993
Art. 1º - Ficam mantidas as decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde as Superintendências Estaduais do IBAMA nos Estados de Minas Gerais, Ceará e Goiás até o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.
Resolução - CONAMA8 de 04/05/1994
Art. 2º, I - Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal...
Resolução - CONAMA412 de 13/05/2009
Art. 2º - O órgão ambiental competente deverá instituir critérios técnicos objetivos de enquadramento no procedimento simplificado, no prazo de até 30 dias a partir da data de publicação desta resolução. Parágrafo único. O órgão ambiental competente definirá o enquadramento do empreendimento no procedimento de licenciamento ambiental simplificado, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, atendidos os requisitos da legislação vigente, em especial da Lei n 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Resolução - CONAMA4 de 18/06/1987
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X, do Artigo 7º, do Decreto nº' 88.351, de 1º de junho de 1983, e tendo em vista o estabelecido na Portaria nº 181, de 06 de março de 1987, do Exmº Sr. Ministro da Cultura. RESOLVE:...
Resolução - CONAMA355 de 23/12/2004
Art. 1º, III - 79ª Reunião Ordinária - 13 e 14 de setembro de 2005; e...
Resolução - CONAMA320 de 04/12/2002
Art. 1º, III - 71ª Reunião Ordinária - 24 e 25 de setembro de 2003; e...