“casos especiais tratados na clt” em Conceitos
- ConceitoDesarquivamento
O desarquivamento do inquérito policial apenas poderá ocorrer nos casos em que sobrevenha novos fatos, conforme...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Desarquivamento
- ConceitoMitigação da obrigatoriedade
mitigar o princípio da obrigatoriedade, o qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público nos casos...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Mitigação da obrigatoriedade
- ConceitoCláusulas
faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
- Cláusulas
- ConceitoCabimento
Acusado.Ainda não é possível a celebração do acordo quando: - for cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Cabimento
- ConceitoModificação de competência
Trata-se, portanto, de atividade essencial à primazia do Estado de Direito, bem como à estabilidade e segurança das relações...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- ConceitoAdicional Noturno
adicional significa recompensa ao tempo de serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional Noturno
- ConceitoJuiz natural
sobremaneira o rol de direitos e garantias fundamentais.Alinhada com os objetivos apresentados, a Lei Maior vigente deu especial...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Juiz natural
- ConceitoAspectos introdutórios
constitucionais, também temos previsões legais sobre divisão e atribuição de competência no Código de Processo Civil, leis especiais...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios