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casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de indenizar

    Ou seja, o ato ilícito é uma das fontes da obrigação de indenizar.O objetivo da indenização é colocar a vítima na situação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    Tem-se, nesse caso, a definição clara de um objeto, uma quantidade, um valor, uma ação.A obrigação ilíquida, por outro lado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações líquidas e ilíquidas
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    proteção dos direitos das partes envolvidas, permitindo que uma decisão seja revista por uma instância superior ou, em casos...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoCláusulas

    faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    mitigar o princípio da obrigatoriedade, o qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público nos casos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoDesarquivamento

    O desarquivamento do inquérito policial apenas poderá ocorrer nos casos em que sobrevenha novos fatos, conforme...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    No Brasil, propõe-se a responsabilidade objetiva do fornecedor e do operador nos casos de risco excessivo ou alto risco,...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Inteligência artificial e relações de consumo
  • ConceitoCabimento

    Acusado.Ainda não é possível a celebração do acordo quando: - for cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento