“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 14 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Monte das Oliveiras, com área registrada de três mil, duzentos e noventa e três hectares, oitenta e cinco ares e noventa e três centiares, e área medida de três mil, duzentos e setenta e três hectares, cinquenta e um ares e dois centiares, situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, objeto dos Registros nºs R-1-45.811; nº R-1-45.889, fls. 134, Livro 340; nº R-2-45.807, fls. 26, Livro 171; nº R-1-45.888, fls. 134, Livro 337; nº R-1-45.887, fls. 132, Livro 340; nº R-2-26.581, fls. 167, Livro 336; nº R-2-37.937, fls. 167, Livro ...
DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MACAMBIRA/BORBA", com área de 584,2000ha (quinhentos e oitenta e quatro hectares e vinte ares), situado no Município de Caruaru, objeto dos registros nºs 25.057, fls. 98, Livro 3-AR, 31.841, fls. 35/36, Livro 3-BO, 9.627, fls. 37, Livro 3-L, 9.628, fls. 37, Livro 3-L, 9.629, fls. 37, Livro 3-L, 9.631, fls. 37, Livro 3-L, 9.642, fls. 39, Livro 3-L, 24.754, fls. 5, Livro 3-AR, 3...
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Isabel e outras", com área registrada de mil, oitocentos e onze hectares, setenta e cinco ares e vinte e oito centiares, e área medida de mil, seiscentos e dezenove hectares, trinta ares e cinquenta e cinco centiares, situado no Município de Tapiramutá, objeto das Matrículas nºˢ 902, fls. 239, Livro 2-B; 1.216, fls. 255, Livro 2-C; 1.591, fls. 32, Livro 2-E; 1.593, fls. 34, Livro 2-E; 1.592, fls. 33, Livro 2-E; 1.598, fls. 39, Livro 2-E; 1.599, fls. 40, Livro 2-E; 2.105, fls. 248, Livro 2-F; 2.133, fls. 276, Livro 2-F; 1.350, fls. 89, Li...
DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1993
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno com 1.025,95m 2 (um mil e vinte e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), sem benfeitoria, situada em zona urbana, na Rua João Robalo (antiga Rua Um) e Rua Jaime Guimarães Costa (antiga Rua Trinta e Seis), Quadra 56, do Jardim São Bento, 29º Subdistrito Santo Amaro, constituída dos lotes 11 e 12 que perfazem área de 500,00m 2 (quinhentos metros quadrados), de propriedade de Yasuo Yakoyama, casado com Rute Satie Yakoyama, pelas Matrículas nºs 59.756 e 59.755, lote 13, com área de 435,00m...
DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOÃO/LAVRINHA", com área de 711,0000 ha (setecentos e onze hectares), situado no Município de Goiás, objeto dos registros nºs 36.481, fls. 134/135, Livro 3-AN; 26.761, fls. 210, Livro 3-AE; 24.217, fls. 117, Livro 3-AC; 28.223, fls. 248, Livro 3-AF; 27.283, fls. 48, Livro 3-AF; 20.935, fls. 27, Livro 3-Y; 19.354, fls. 107, Livro 3-V; 18.683, fls. 190, Livro 3-U; 13.284, fls....
DecretoDecreto de 24 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Alto Bonito/Mandassaia/Fazenda Nova/Fortaleza/Fazenda Santa Maria/Fazenda São José I/São José lI", com área de 693,6325ha (seiscentos e noventa e três hectares, sessenta e três ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Poço Redondo, objeto dos Registros nos R-1-1.810, fls. 10, Livro 2-H; R-1-1.811, fls. 11, Livro 2-H; R-1-1.812, fls. 12, Livro 2-H; R-1-1.813, fls. 13, L...
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 5 de março de 199 7 publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, página 4.248, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Juliana, Gleba Loteamento Fazenda Serra, Gleba K", com área de três mil, novecentos e trinta e cinco hectares, vinte e sete ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Axixá do Tocantins, objeto da Matrícula nº 312, fls. 023v, Livro...
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 29 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas São João e Santa Maria", situado no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas São João e Santa Maria", com área registrada de quatrocentos e sessenta e sete hectares, dez ares e quarenta e sete centiares, e área medida de quatrocentos e sessenta e nove hectares, nove ares e oito centi...