“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 11 de Setembro de 2003
Art. 1º - O inciso II do art. 1º do Decreto de 2 de dezembro de 2002 , publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - "Fazenda Vaca Brava, Diamante, Saco do Juazeiro e São Jacinto", com área de dois mil, novecentos e noventa e três hectares e setenta ares, situado no Município de Monsenhor Tabosa, objeto dos Registro nºˢ R-1-346, fls. 348, Livro 2, R-2-1.172, fls. 1.191, Livro 2, R-1-617, fls. 619, Livro 2; R-1-985, fls. 995, Livro 2, R-10-57, fls. 713v, Livro 2, R-1-329, fls. 331, Livro 2 e Matrí...
Decreto96.997 de 18/10/1988
Art. 1º, I - o domínio útil do terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Itaguaí, com benfeitorias, situado na Rua General Bocaiúva nº 194, antigo nº 50, de propriedade de Ernani Santiago ou de quem de direito, registrado no Cartório do 2º Ofício, Registro de Imóveis do Primeiro Distrito daquele Município, fl. 1 do Livro 4-B, sob o nº 892, em 7-8-75, com área de 585,00m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados), medindo 11,80m de frente para a citada rua; com 15,20m de fundos, em dois segmentos, em de 13,60m, confrontando com uma área desmembrada do referido lote, e 1,60m, confrontando com a Vala Lava-Pés, atual Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira, co...
DecretoDecreto de 28 de Abril de 1995
Art. 1º, I - o de nº 1.640 compreende a casa encravada no terreno que mede: de frente 15,85m (quinze vírgula oitenta e cinco metros) e extrema ao nascente com a dita Rua Dr. José Lourenço; ao poente, fundo, 16,60m (dezesseis vírgula sessenta metros), com o restante do terreno onde se acha construído o bem de nº 1.660 da Rua Dr. José Lourenço; ao norte, lado esquerdo, 58,50m (cinqüenta e oito vírgula cinqüenta metros) com a edificação de nº 1.620, com frente para a Rua Dr. José Lourenço; e ao sul, lado direito, com o edifício de nº 1.660 da mesma Rua Dr. José Lourenço, por onde mede 58,50m (cinqüenta e oito vírgula cinqüenta metros), perfazendo um área tot...
DecretoDecreto de 20 de Novembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de estabelecimento e manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, o imóvel rural denominado "Fazenda 33", com área registrada de mil, novecentos e setenta e seis hectares e cinqüenta e três centiares, e área medida de mil, oitocentos e trinta e cinco hectares, cinqüenta e nove ares e dezoito centiares, situado no Município de São Gabriel, objeto dos Registros nºˢ R-8-4.956, fls. 03, Livro 2; R-9-4.956, fls. 03, Livro 2; R-7-4.958, fls. 02v, Livro 2; R-1-3.096, fls. 01/01v, Livro 2; R-2-6.835...
DecretoDecreto de 14 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Monte das Oliveiras, com área registrada de três mil, duzentos e noventa e três hectares, oitenta e cinco ares e noventa e três centiares, e área medida de três mil, duzentos e setenta e três hectares, cinquenta e um ares e dois centiares, situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, objeto dos Registros nºs R-1-45.811; nº R-1-45.889, fls. 134, Livro 340; nº R-2-45.807, fls. 26, Livro 171; nº R-1-45.888, fls. 134, Livro 337; nº R-1-45.887, fls. 132, Livro 340; nº R-2-26.581, fls. 167, Livro 336; nº R-2-37.937, fls. 167, Livro ...
Decreto99.418 de 26/07/1990
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor e por conta da Universidade Federal de Pelotas - RS, para funcionamento da Faculdade de Direito, o imóvel situado na Rua Anchieta nº 1.136, antiga General Vitorino, nº 366, em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, uma casa de moradia, de material, com duas aberturas de frente oeste pela Rua Anchieta nº 1.136, suas dependências e o respectivo terreno que mede 4,80 metros de frente à dita rua, por 23,00 metros de extensão da frente ao fundo, a leste, onde entesta com imóvel que é ou foi de Francisco Aguiar, confrontando-se pelo lado norte com imóvel que é ou foi de Margar...
DecretoDecreto de 26 de Março de 2002
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 24 de novembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1999, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Itaberaba", com área registrada de mil e oitocentos hectares, e área medida de mil, cento e vinte e cinco hectares, ...
DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caip", constituído dos lotes 81-A, 4 e 5-B, 82-A, 89-A, 94-A, 93-A e 90-A, com área de 29.846,3586 ha (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e seis hectares, trinta e cinco ares e oitenta e seis centiares), situado no Município de Paragominas, objeto dos Registros nºs R-5/1.192, fls. 292v/293, Livro 2-D; R-4/3.151, fls. 121v, Livro 2-L; R-4/3.153, fls. 123v, Livro 2-L; R-6/3...