“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Coimbra", com área de cinco mil, dezoito hectares, quinze ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Cariri, objeto dos Registros nºs R-5-7.692, fls. 31, Livro 2-AR; R-5-7.691, fls. 30, Livro 2-AR; R-5-7.693, fls. 32, Livro 2-AR; R-5-7.694, fls. 33, Livro 2-AR; R-6-4.204, fls. 64, Livro 2-X; R-6-4.202, fls. 62, Livro 2-X; R-6-4.205, fls. 65, Livro 2-X; R-5-7....
- DecretoDecreto de 23 de Agosto de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Esperança", com área de quatro mil, trezentos e setenta e três hectares, oitenta e seis ares e quarenta centiares, situado nos Municípios de Barra e Nossa Senhora dos Remédios, objeto dos Registros nºs R-1-1.744, fls. 76, Livro 2-I; R-2-1.744, fls. 76, Livro 2-I; R-3-1.744, fls. 76, Livro 2-I; 7.174, fls. 66v/67, Livro 3-13; 7.154, fls. 58v/59, Livro 3-13; 7.155, fls. 59v/60, L...
- DecretoDecreto de 09 de Abril de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 ,o imóvel rural denominado "Fazenda Tainá Rekã", conhecido por "Fazenda Bradesco", com área de 60.655,7060 ha (sessenta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco hectares, setenta ares e sessenta centiares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-2-22.540, R-2-22.541, R-2-22.542 , R-2-22.543, R-2-22.544, R-2-22.545 e R-2-22.546, fls. 001, do Livro 2-Cl; R-4-2.740, R-2-2.741, R-3- 2.73...
- DecretoDecreto de 29 de Janeiro de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Giqui, Logradouro e Jurema", com área registrada de mil, setecentos e trinta e seis hectares e quatorze ares, e área medida de mil, cento e noventa e três hectares, cinqüenta e sete ares e noventa e quatro centiares, situado nos Municípios de Itaiçaba, Jaguaruana e Aracati, objeto dos Registros nºˢ R-9-1.132, fls. 268, Livro 2-D; R-15-1.171, fls. 08, Livro 2-E; R-10-1.388, fls. 248, Livro 2-E; R-8-1.771, fls. 59, Livro 2-G; R-9-1.776, fls. 64, Livro 2-G; R-1-2.010, fls. 06, Livro 2-H; R-1-2.012, fls. 08, Livro 2-H; R-53-45, fls. 45, Livro 2-A;...
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 2 de setembro de 2009 , publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2009, Seção 1, página 11, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Vermelho/Cubatão ou Córrego do Cubatão", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Vermelho/Cubatão ou Córrego do Cubatão", com área registrada de novecentos e vinte e quatro hectares, quarenta e sete ares e oito centiares e área medida de oitocent...
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural composto pelos Lotes 86, 87, 105, 116, 119, 120, 121 e 122 do "Loteamento Marianópolis - Gleba 05 - 2ª Etapa, conhecido como "FAZENDA CABECEIRA DO PRATA", com área de 2.705,2415 ha (dois mil, setecentos e cinco hectares, vinte e quatro ares e quinze centiares), situado no Município de Divinópolis, objeto dos Registros nºs R-1-607, fl. 9; R-1-612, fl. 14; R-1-606, fl. 8; R-1-610, fl. 12; R-1-605, fl....
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos "Lotes 06, 06/A, 07, 08, 09, 11 e 21 do Loteamento Araguacema, 1ª Etapa", conhecido como "Fazenda Santa Rita", com área de 3.431,0000ha (três mil, quatrocentos e trinta e um hectares), situado no Município de Araguacema, objeto dos Registros nºs R-05-M.865, fls. 128, Livro 2-C; R-5-M.1050, fls. 187, Livro 2-B; R-5-M.1049, fls. 186, Livro 2-B; R-5-M.1053, fls. 190, Livro 2-B; R-5...
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Isabel e outras", com área registrada de mil, oitocentos e onze hectares, setenta e cinco ares e vinte e oito centiares, e área medida de mil, seiscentos e dezenove hectares, trinta ares e cinquenta e cinco centiares, situado no Município de Tapiramutá, objeto das Matrículas nºˢ 902, fls. 239, Livro 2-B; 1.216, fls. 255, Livro 2-C; 1.591, fls. 32, Livro 2-E; 1.593, fls. 34, Livro 2-E; 1.592, fls. 33, Livro 2-E; 1.598, fls. 39, Livro 2-E; 1.599, fls. 40, Livro 2-E; 2.105, fls. 248, Livro 2-F; 2.133, fls. 276, Livro 2-F; 1.350, fls. 89, Li...