“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Flores e Conceição", com área de cento e sete hectares, trinta e oito ares e setenta e um centiares, situado no Município de Barracão, objeto da Matricula nº 7.014, Ficha 01 e dos Registros nºs R-4-4,504, Ficha 01v; R-5-7.013, Ficha 01v; R-3-5.707, Ficha 01/02; R-5-778, Ficha 01v/02; R-3-7.591, Ficha 01v; R-6-3.831, Ficha 01/02; R-1-6.535, Ficha-01; R-9-962, Ficha 01/02; R-2-7.772, Fic...
DecretoDecreto de 23 de Setembro de 2003
Art. 1º - O inciso IV do art. 1º do Decreto de 25 de fevereiro de 2003 , publicado no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2003, Seção 1, página 4, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "IV - "Fazenda Piedade e Barreiro", com área de mil, seiscentos e cinqüenta e cinco hectares, noventa e quatro ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Gurinhatã, objeto dos Registros nºˢ R-1-6.059, Ficha 01, Livro 2, R-1-26.994, Ficha 01, Livro 2, R-1-26.995, Ficha 01, Livro 2, R-1-23.442, Ficha 01, Livro 2, R-1-31.956, Ficha 01, Livro 2 e R-1-6.46...
Decreto97.466 de 20/01/1989
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 1.323,469m² (um mil, trezentos e vinte e três metros quadrados e quatrocentos e sessenta e nove decímetros quadrados), sem benfeitorias, localizada na Cidade e Município de São Paulo, Capital, no Jardim Califórnia, 45º Subdistrito, Pinheiros, na Quadra completada pela Rua Maria Leonete da Silva Nóbrega, Rua Pianu, Rua Cardeal Cagliori, Praça São Marcos, Rua Engenheiro Sá Rocha, Rua Boquim e Rua Aldo de Azevedo, composta pelos lotes 4 e 5 da Quadra 12 do loteamento Jardim Califórnia, segundo Registro Um (1), Matrícula 56.584 e Registro Um (1) Matrícula 56.585,...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "FAZENDA SAUDADES", constituído pelos Lotes nºs 300 a 305, 346 a 366, parte das Reservas "A", "B" e "C" e Cafezal "A", da Gleba Santa Isabel, encravada na Gleba 19. e 08 Lotes de nºs 3 a 8, destacados da divisão do Lote nº 2, da Gleba 15, todos da Colônia Paranavaí, com área total de 1.020,6137ha (um mil, vinte hectares, sessenta e um ares e trinta e sete centiares), situado nos Muni...
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das "Fazendas Santana/Cerquinha/Duas Irmãs/Aroeiras/Alto e Morrinhos", com área de 6.807,1468 ha (seis mil, oitocentos e sete hectares, quatorze ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Mirador, objeto dos Registros nºs R.2-511, Fls. 219, do Livro 2-B; R.2-512, Fls. 220, do Livro 2-B; R.2-513, Fls. 221, do Livro 2-B; R.2-514, Fls. 222, do Livro 2-B; R.2-515, Fls. 223...
DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - O art. 1º do Decreto, de 17 de setembro de 1996, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 1996, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Santo Antonio das Brancas", conhecido por "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", com área de 3.029,3559 ha (três mil, vinte e nove hectares, trinta e cinco ares e cinqüenta e nove centiares), situado no Município de Água Fria de Goiás, objeto ...
DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia", com área de 2.886,9223ha (dois mil, oitocentos e oitenta e seis hectares, noventa e dois ares e vinte e três centiares), situado no Município de Caseara objeto dos Registros nºs R.2/025, Fls. 25vº, Livro 2; R.3/025, Fls. 25vº, Livro 2; R.4/025, Fls. 197, Livro 2-A; R.5/025, Fls. 197, Livro 2-A; R.6/025, Fls. 197, Livro 2-A; R.7/025, Fls. 197vº, Livro 2-A e R.8/025...
DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Genipapo'', constituído dos Lotes nºs 18, 27, 29, 31, 32, 33, 48 e 37, do Loteamento Rio Maranhão, com área total de 3.458,0000 ha (três mil, quatrocentos e cinqüenta e oito hectares), situado no Município de Mimoso, objeto dos Registros nºs R-1-4.267, fls. 67; R-1-4.270, fls. 90; R-1-4.269, fls. 69; R-1-4.271, fls. 71; R-1-4.272, fls. 72; R-1-4.273, fls. 73 e R-1-4.268, fls. ...