“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Guaribas, com área registrada de mil e quarenta e oito hectares, nove ares e quarenta e cinco centiares, e área medida de mil e vinte e sete hectares, oitenta e dois ares e seis centiares, situado no Município de Cantanhede, Estado do Maranhão, objeto da Matrícula nº 172, fls. 172, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, Comarca de Cantanhede, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001267/2011-09).
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1 - Fica revogado o Decreto de 28 de agosto de 1996 , publicado no Diário Oficial da União, de 29 de agosto de 1996, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Água Clara", com área de ha 3.921,3200 (três mil, novecentos e vinte e um hectares e trinta e dois ares), situado no Município de Sítio D'Abadia, objeto do Registro nº R-1-053, fls. 59, livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Sítio D'Abadia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda André", com área de 1.900,0000 ha (um mil e novecentos hectares), situado no Município de Xique-Xique, objeto do Registro nº 4.251, fls. 48v, Livro 2-AF, do Cartório Imobiliário da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Belforoxo", com área de um mil, vinte e oito hectares, situado Município de Morada Nova, objeto da Matrícula nº 287, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Formoso", com área de um mil, oitocentos e noventa e dois hectares, situado no Município de Buriti Bravo, objeto da Matrícula nº 899 (parte), fls. 31, Livro 2-C, do Cartório do Ofício Único de Buriti Bravo, Comarca de Passagem Franca, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra do Cajueiro", com área de setecentos hectares, situado no Município de Florânia, objeto do Registro nº R-1-1.426, fls. 41, Livro 2-H, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 10 de Agosto de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Pacas", com área de setecentos hectares, situado no Município de Murici, objeto do Registro nº R-04-874, fls. 43, Livro 2-F, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, Hipotecas e Documentos da Comarca de Murici, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Várzea do Cerco", com área de um mil hectares, situado no Município de Mulungu do Morro, objeto do Registro nº R-03/05, fls. 05, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Morro do Chapéu, Estado da Bahia.