“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Abril de 2017
MICHEL TEMER Maria Helena Guimarães de Castro...
Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 2002
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Maria Helena Guimarães DE Castro...
Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 2005
Art. 6º, I - Grupo de Trabalho de Logística, responsável pelo planejamento logístico e por sua execução, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores;...
Decreto Não Numeradode 02 de Outubro de 1991
Art. 2º - O terreno de que trata o artigo anterior destina-se ao assentamento ordenado de famílias carentes, com infra-estrutura básica, equipamentos comunitários e áreas de lazer.
Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 1993
Art. 2º - As ações do Programa serão supervisionadas pelo Grupo Executivo do Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia - GERE, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com as seguintes atribuições:...
Decreto Não Numeradode 06 de Fevereiro de 2004
Art. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório final, contendo o resultado de seus estudos, no prazo máximo de cento e vinte dias, a contar da data de designação de seus membros.
Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 2011
Art. 6º, I - elaborar a proposta do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e submetê-la à apreciação do CIGA, no prazo e condições por este definidos;...
Decreto Não Numeradode 26 de Outubro de 1999
Art. 2º - A Comissão será integrada por um representante de cada órgão a seguir indicado:...