“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Decreto8.290 de 03/12/1941
Art. 2º - A concessionária da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
- Decreto8.420 de 18/12/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
- Decreto8.380 de 12/12/1941
Art. 2º - O concessionáro da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos...
- Decreto8.440 de 18/12/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Miguel Nogueira a pesquisar pirita arsenical no lugar denominado "Riacho da Prata" em terrenos pertencentes a Francisco da Silva Monteiro e a José Bazilio no distrito de Riacho d'Areia, município de Areia, Estado da Baía, numa área de trinta hectares e dez ares (30,10 Ha), limitada por um retângulo tendo um dos seus vértices situado à distância de cento e trinta e dois metros e cinqüenta centímetros (132,50 m), rumo cinqüenta e seis graus sudoeste (56º SW) da confluência do córrego do Monteiro com o riacho da Prata e cujos lados, adjacentes a esse vértice teem o...
- Decreto3.505 de 13/06/2000
Art. 5º, II - integrar comitês, câmaras técnicas, permanentes ou não, assim como equipes e grupos de estudo relacionados ao desenvolvimento das suas atribuições de assessoramento.
- Decreto8.020 de 09/10/1941
Art. 1º - Fica autorizada a empresa de mineração Irmão, Habeyche Limitada a pesquisar monazita, ilmenita e zircônio, numa área de dezenove hectares (19 Ha.) em terrenos de marinha de propriedade da União Federal, situados no 1º distrito do município de Anchieta do Estado do Espírito Santo, área essa que abrange uma faixa litorânea de seis mil quatrocentos e sessenta metros (6.460 m) de comprimento por trinta metros (30 m) de largura, tendo início na Ponta dos Ourivos e terminando na Barra da Lagoa Icaraí. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Cód...
- Decreto8.100 de 22/10/1941
Art. 1º - Fica autorizada a Sociedade Mineração Moçapir Limitada a pesquisar manganês e associados em terrenos pertencentes a José Bernardino de Rezende e sua mulher, na Fazenda das Piteiras e Serrote no local denominado Morro das Piteiras, no distrito de Itumirim, município de Lavras, Estado de Minas Gerais, numa área de dez hectares (10 Ha) limitada por um retângulo tendo um dos vértices situado à distância de dois mil duzentos e quarenta e cinco metros (2.245m), rumo magnético oitenta e dois graus e trinta minutos nordeste (82º 30' NE) do centro da ponte de pedra situada sobre o...
- Decreto7.908 de 24/09/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.