“código de processo penal militar” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1997
Art. 1º, XIII - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE CONSELHEIRO PENA, com sede na cidade DE Conselheiro Pena, Estado DE Minas Gerais, portador do CGC nº 19.768.472/0001-17 (Processo MJ nº 15.207/94-90);...
Decreto11.632 de 11/08/2023
Art. 1º, VI - integrar o investimento em infraestrutura aos processos de neoindustrialização e de transição ecológica;...
Decreto5.264 de 05/11/2004
Art. 1º, III - a gestão integrada e o desenvolvimento das instituições, acervos e processos museológicos; e...
Decreto3.949 de 03/10/2001
Art. 2º, XIV - processos de inovação, agregação de valor e aumento da competitividade do setor empresarial.
Decreto6.047 de 22/02/2007
Art. 2º, I - estimular e apoiar processos e oportunidades de desenvolvimento regional, em múltiplas escalas; e...
Decreto4.195 de 11/04/2002
Art. 3º, XIV - processos de inovação, agregação de valor e aumento da competitividade do setor empresarial.
Decreto10.886 de 07/12/2021
Art. 2º, IV - a simplificação e a promoção da agilidade dos processos relacionados à propriedade intelectual;...
Decreto21.550 de 31/07/1946
Art. 4º - As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para fins da lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.