“código de processo penal militar” em Legislação Federal

Decreto51.742 de 22/02/1963
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 14.617, de 1962, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Junho de 2001
Art. 2º, §2º - O processo de escolha dos representantes do Comitê será público, com ampla e prévia divulgação.
DecretoDecreto de 29 de Novembro de 2006
Art. 2º, §2º - O processo de escolha dos integrantes do Comitê será público, com ampla e prévia divulgação.
Decreto7.254 de 02/08/2010
Art. 2º, §2º - O processo de escolha dos integrantes do Comitê será público, com ampla e prévia divulgação.
DecretoDecreto de 05 de Junho de 2001
Art. 2º, §2º - O processo de escolha dos integrantes do Comitê será público, com ampla e prévia divulgação.
Decreto3.635 de 18/10/2000
Art. 1º, I, b - R$ 0,60 (sessenta centavos), por documento de arrecadação, quitado por processo automatizado de auto-atendimento;...
Decreto3 de 11/01/1991
Art. 2º, III - encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional o respectivo processo administrativo, acompanhado de parecer conclusivo.
DecretoDecreto de 05 de Junho de 2012
Art. 2º, §2º - O processo de escolha dos integrantes do Comitê será público, com ampla e prévia divulgação.