“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 18 de Maio de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 11 de Novembro de 1994
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nº 29107.000590/91, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 1994
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nº 29100.001562/90, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 11 de Outubro de 1994
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nº 29102.000346/89-56, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 1994
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de Janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50730.000402/93, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1994
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nº 29720.00099092-42. DECRETA :...
Decreto Não Numeradode 29 de Julho de 1994
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nº 29107.000942/91, DECRETA:...