“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 1993
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 12 de Junho de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "m", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 009151/2002-03, do Ministério da Justiça, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1995
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2002
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 , e 9.074, de 7 de julho de 199 5, e o que consta do Processo nº 48500.001296/02-71, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...