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código de águas” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais28.202 de 14/06/1988

    Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Assessoria de Imprensa e Relações Públicas - AIRP, sob o Códiqo NE01-IR356, o cargo de Motorista, Código NE01-GC356, Símbolo V-16, com seu ocupante, OZANAN NICODEMOS DA COSTA, MASP 131.547, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais18.635 de 01/08/1977

    Ratifica o Protocolo ICM 04|77, celebrado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista a Faculdade prevista no artigo 199 do Código Tributário Nacional, decreta:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais19.837 de 08/03/1979

    Art. 1º - – Passam a ser de recrutamento amplo os cargos de Assistente Administrativo, código EX06-AG53, símbolo V-35, e de Assistente Auxiliar, códigos EX07-AG22 e EX07-AG24, símbolo V- 25, do quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Agricultura (Quadro II do Anexo do decreto nº 16.586, de 27 de outubro de 1974).

  • Decreto Estadual de Minas Gerais34.605 de 18/03/1993

    QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO Nº VII – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE CLASSE SÍMBOLO Nº CARGOS RECRUTAMENTO CÓDIGO DOS CARGOS Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Diretor II Diretor I S-02 S-03 01 02 amplo amplo MG05-OP203 MG06-OP568 e 569...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais7.577 de 29/04/1964

    Cria o terceiro Grupo Escolar na cidade de Guidoval. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, item I e de acôrdo com o artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais8.178 de 22/02/1965

    Cria um Grupo Escolar na cidade de Rubim. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais8.983 de 12/11/1965

    Dá denominação de “Pio XII”, ás Escolas Reunidas da cidade de Presidente Kubitschek. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1982 (Código do Ensino Primário), Decreta:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais8.996 de 17/11/1965

    Dá denominação de Castro Alves, á Escola Singular de Estiva, Município de Boa Esperança. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...