“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais28.202 de 14/06/1988
Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Assessoria de Imprensa e Relações Públicas - AIRP, sob o Códiqo NE01-IR356, o cargo de Motorista, Código NE01-GC356, Símbolo V-16, com seu ocupante, OZANAN NICODEMOS DA COSTA, MASP 131.547, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo de Minas Gerais.
Decreto Estadual de Minas Gerais18.635 de 01/08/1977
Ratifica o Protocolo ICM 04|77, celebrado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista a Faculdade prevista no artigo 199 do Código Tributário Nacional, decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais19.837 de 08/03/1979
Art. 1º - – Passam a ser de recrutamento amplo os cargos de Assistente Administrativo, código EX06-AG53, símbolo V-35, e de Assistente Auxiliar, códigos EX07-AG22 e EX07-AG24, símbolo V- 25, do quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Agricultura (Quadro II do Anexo do decreto nº 16.586, de 27 de outubro de 1974).
Decreto Estadual de Minas Gerais34.605 de 18/03/1993
QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO Nº VII – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO UNIDADE CLASSE SÍMBOLO Nº CARGOS RECRUTAMENTO CÓDIGO DOS CARGOS Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Diretor II Diretor I S-02 S-03 01 02 amplo amplo MG05-OP203 MG06-OP568 e 569...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.577 de 29/04/1964
Cria o terceiro Grupo Escolar na cidade de Guidoval. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, item I e de acôrdo com o artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.178 de 22/02/1965
Cria um Grupo Escolar na cidade de Rubim. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.983 de 12/11/1965
Dá denominação de “Pio XII”, ás Escolas Reunidas da cidade de Presidente Kubitschek. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1982 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.996 de 17/11/1965
Dá denominação de Castro Alves, á Escola Singular de Estiva, Município de Boa Esperança. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...