“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal31.793 de 11/06/2010
Art. 96, III - 11º Batalhão de Polícia Militar - responsável pela execução da polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública na Região Administrativa XII (RA XII) e área sudeste da Região Administrativa XV (Setor Habitacional Água Quente);...
Decreto do Distrito Federal24.878 de 11/08/2004
Art. 2º, I - excesso de arrecadação referente recursos de geração própria – abastecimento de água e esgoto, de participação acionária – Companhia Imobiliária de Brasília e dos contratos nºs: 001-SO/SEF1288/OC -BR/CAESB e 069/2001/CAESB;...
Decreto do Distrito Federal18.975 de 26/12/1997
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Dispêndios da Companhia de Água e Esgotos de Brasília crédito suplementar, no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo II.
Decreto Estadual de Minas Gerais7.892 de 01/10/1964
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, Item I, e de acordo com o disposto no artigo 32 ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário).
Decreto Estadual de Minas Gerais9.804 de 01/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.814 de 01/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962, (Código do Ensino Primário),...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.813 de 01/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.815 de 01/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...