“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal4.214 de 21/06/1978
Art. 1º - São criadas funções de confiança, mediante a transformação de funções em comissão, classificadas na forma do Anexo I deste Decreto, para a composição das Categorias Direçao Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo - Direçao e Assessorameto Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
Decreto Estadual de Minas Gerais34.406 de 17/12/1992
Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Cultura - nº XXXIII, de cargos de provimento em comissão a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos de Assistente de Gabinete, Código MG-28, Símbolo S-04, criados pelo artigo 41 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, na forma constante Anexo I deste Decreto.
Decreto do Distrito Federal32.917 de 10/05/2011
Art. 1º - Fica criado o Programa Agentes Defensores do Solo e da Água – ADESA, com o objetivo de promover atividades educacionais e interativas de caráter preventivo, voltadas para a adoção de medidas asseguradoras do uso regular do solo e dos mananciais no Distrito Federal. Parágrafo único. O Programa Agentes Defensores do Solo e da Água – ADESA é vinculado à Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal, através da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água – SUDESA.
Decreto do Distrito Federal32.906 de 06/05/2011
Art. 1º, I - a individualização do consumo de energia elétrica e água;...
Decreto Estadual de Minas Gerais18.147 de 21/10/1976
Art. 3º - – Ficam acrescidos no Quadro Setorial de Lotação nº XI, referente à Assessoria Técnico-Consultiva do Governador, constante do Anexo do Decreto nº 16.686, de 7 de outubro de 1974, além dos cargos mencionados no Anexo I deste Decreto, 1 (um) de Supervisor III, código CH03-AT119, 1 (um) de Assistente-Administrativo, código EX06-AT453 e 2 (dois) de Assistente-Auxiliar, códigos EX07-AT710 e AT711, na forma do Anexo II deste Decreto.
Decreto do Distrito Federal43.982 de 05/12/2022
Art. 5º, IV, e - código de autenticidade;...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.803 de 01/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto do Distrito Federal22.308 de 07/08/2001
Art. 1º, I - o Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Anexo I do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997". Benefícios Fiscais Caderno I Isenções (Relação a que se refere o art. 6° deste Regulamento) DISCRIMINAÇÃO CONVÊNIO EFICÁCIA ............... ................................................................. ..................... ................... 15.1 Em relação à operação com ovos prevista no inciso II do item não será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata os incisos I e II do art. 60 deste Regulamento NOTA 1 - O Convênio ICMS 89...