“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais7.022 de 12/06/1963
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Cel. Neca Quirino” da cidade de Passos. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.218 de 10/03/1965
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.276 de 22/11/1963
Transforma em Grupo Escolar, as Escolas Reunidas Júlio Soares, na cidade de Governador Valadares. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.287 de 06/12/1963
Transforma em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas João Kopke, de Fronteira. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:...
Decreto do Distrito Federal10.512 de 29/06/1987
Art. 1º - Fica incluída no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, código NS-700, estruturado pelo Decreto n° 2.416, de 23 de outubro de 1973, a categoria funcional de Biomédico, código LT-NS-731.
Decreto do Distrito Federal4.610 de 14/03/1979
Art. 1º - Fica incluída no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, Código NS-700, estruturado pelo Decreto nº 2.416, de 23 de outubro de 1973, a Categoria Funcional de Biólogo, Código LT-NS-728.
Decreto do Distrito Federal2.867 de 18/03/1975
Art. 2º - Ficam incluídas no Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, de que traia o Decreto n°. 2.416, de 1973, as Categorias Funcionais de Enfermeiro, código NS-724, e de Nutricionista, código NS-725.
Decreto do Distrito Federal2.928 de 23/06/1975
Art. 1º - Fica incluída no Grupo Outras Atividades de Nível Superior , Código NS—700, estruturado pelo Decreto n° 2. 416, de 23 de outubro de 1973, a Categoria Funcional de Auditor, Código NS-726...