“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal19.609 de 18/09/1998
Art. 1º - A Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB poderá firmar contratos especiais de prestação de serviços com os grandes usuários industriais de água, que estejam implementando planos de expansão de sua capacidade produtiva, prevendo descontos nos valores cobrados pelos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Decreto Estadual de Minas Gerais8.484 de 14/07/1965
CAPÍTULO I Objetos Art. 1º - A Universidade Rural do Estado de Minas Gerais, com sede em Viçosa, criada pela Lei nº 272, de 13 de novembro de l948, é dotada, como entidade autárquica, de personalidade jurídica de direito público, nos termos do art. 198 da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de l964 e Decreto nº 8.143, de 1º de fevereiro de l965. Art. 2º - Constitui objetivo fundamental da Universidade instituir e desenvolver sistemas de ensino em nível médio, superior e de pós-graduação, de pesquisa, de ex...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.076 de 01/12/1965
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem I, e de acôrdo com o artigo 20, ambos da Lei nº 2.610 de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto Estadual de Minas Gerais18.897 de 19/12/1977
Art. 1º - Fica transformado em 1 (um) cargo da classe de Diretor I, Código DS01-FA125, símbolo V-58, 1 (um) cargo da classe de Analista Fazendário, Código EX21-FA80, símbolo V-58.
Decreto do Distrito Federal33.329 de 10/11/2011
Art. 38 - Será promovida a universalização da rede de água e esgoto e energia elétrica nas áreas de vulnerabilidade social.
Decreto Estadual de Minas Gerais42.378 de 19/02/2002
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, faixa de terreno situada no Município de Ribeirão Vermelho, para implantação da Adutora de Água Bruta da Captação, da sede do Município de Perdões, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal32.522 de 01/12/2010
Art. 2º, I - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal - ADASA;...
Decreto do Distrito Federal34.320 de 26/04/2013
Art. 105, II - promover a atualização dos responsáveis setoriais de cada código localizador e movimentação dos bens móveis da Secretaria;...