“código de águas” em Dicionário

• DicionárioRevolução francesa

  liberdade igualdade e fraternidade a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e influenciou a codificação do direito (Código...
• DicionárioTeoria objetiva da posse

  Concepção de posse (adotada pelo Código Civil brasileiro, com base em Ihering) que a caracteriza pela visibilidade do domínio...
• DicionárioDuelo

  Era tipificado como crime no Código Penal anterior, mas foi descriminalizado (revogado tacitamente ou expressamente, dependendo...
• DicionárioDespersonalização da pessoa jurídica

  Medida excepcional prevista em lei (ex: Código Civil, CDC, Lei Ambiental) que permite afastar temporariamente a autonomia...
• DicionárioEmpresa

  Atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (conceito do Código Civil, Art. 966...
• DicionárioPena acessória

  O Código Penal atual trata essas medidas como efeitos da condenação e não como penas acessórias.
• DicionárioPacto de melhor comprador

  Pouco usual e regulado no Código Civil.
• DicionárioCorpus Juris Civilis

  É composta pelo Código (Codex) Digesto ou Pandectas (Digesta) Institutas (Institutiones) e Novelas (Novellae).

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