“código de águas” em Dicionário

DicionárioCrimes propriamente militares
Crimes definidos exclusivamente no Código Penal Militar, que só podem ser praticados por militares em serviço ou em razão...
DicionárioFraude na entrega da coisa
Crime previsto no Código Penal que consiste em enganar o adquirente ou consumidor na entrega de mercadoria quanto à sua natureza...
DicionárioUso de documento falso
terceiros, configurando crime previsto no Código Penal Brasileiro.
DicionárioUsura imobiliária por contrato
ou financiamento, configurando crime no Código Penal Brasileiro.
DicionárioMaioridade penal
partir da qual uma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente por seus atos, sendo submetida às sanções previstas no Código...
DicionárioInventário comercial
*(Histórico)* No antigo Código Comercial brasileiro referia-se ao balanço patrimonial e de resultados que o comerciante deveria...
DicionárioOcultação de cadáver
Crime previsto no Art. 211 do Código Penal que consiste em destruir subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele visando impedir...
DicionárioReforma da lei penal
Alteração legislativa que modifica substancialmente o Código Penal ou leis penais especiais seja para criar novos crimes...