“código de águas” em Decisões

Súmula Anotada - STJ605 de 19/03/2018
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
- Penal
Súmula Anotada - STJ601 de 14/02/2018
do artigo 82, I do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)' (REsp 984.005/PE, Rel.
- Civil
Súmula Anotada - STJ506 de 31/03/2014
Art. undefined - Código de Processo Civil e da Resolução nº 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça. [...]" (AgRg no Ag 1151546 SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/11/2009, DJe 26/11/2009) "[...] LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SERVIÇOS de TELEFONIA. DEMANDA ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. ANATEL. INTERESSE JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. [...] A jurisprudência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se na compreensão de que não configuram hipótese de litisconsórcio passivo necessário da Anatel as lides que versem sobre cobrança de tarifas...
- Administrativo
Súmula Anotada - STJ498 de 13/08/2012
O Código Tributário Nacional, com a autoridade de lei complementar que o caracteriza, recepcionado pela atual Carta Magna...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ388 de 30/05/2007
E a terceira fase é a executiva propriamente dita, que segue o procedimento padrão do Código, que, em se tratando da Fazenda...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula Anotada - STJ562 de 29/05/2016
PROCESSAMENTO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ303 de 22/11/2004
Sem embargo do princípio da sucumbência, adotado pelo Código de Processo Civil vigente, é de atentar-se para outro princípio...
- Processo Civil
- Participação do Terceiro no Processo
Súmula Anotada - STJ671 de 24/06/2024
LEG:FED LEI:005172 ANO:1966 ***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ART:00046 INC:00002 ART:00116 INC:00002...
- Tributário