“código de águas” em Decisões

• Súmula Anotada - STJ519 de 02/03/2015

  Posição consolidada na seara do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução STJ 8/2008, no julgamento do REsp...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ309 de 19/04/2006

  DEVEDOR DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

  • Processo Civil
  • Execução
  • Responsabilidade patrimonial
• Súmula Anotada - STJ431 de 13/05/2010

  que dispuser, dentro do razoável' (Misabel Abreu Machado Derzi, in 'Comentários ao Código Tributário Nacional', Ed.

  • Tributário
• Súmula Anotada - STJ484 de 01/08/2012

  Acórdão sujeito ao procedimento do artigo 543-C do Código de Processo Civil."...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ26 de 20/06/1991

  "[...] MÚTUO COM GARANTIA CAMBIARIFORME - AVALISTA - SOLIDARIEDADE (ART.896, DO CC) [...] PRECEDENTES DO STJ ASSENTARAM O ENTENDIMENTO SEGUNDO OQUAL SE OS AVALISTAS TAMBÉM FIRMARAM CLÁUSULA CONTRATUAL ONDE SECONSUBSTANCIA O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INSERTO NOS ARTIGOS 896 E 904DO CÓDIGO CIVIL (INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE), ENTÃO SE VINCULAM ÀOBRIGAÇÃO PACTUADA. [...]" (REsp 6251 MG, Rel. Ministro WALDEMARZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/12/1990, DJ 18/02/1991, p. 1038)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "NOTA PROMISSÓRIA / CONTRATO DE MÚTUO. EXECUÇÃO. AVAL. [...] PODE OAVALISTA FIGURAR, COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO, NO CONTR...

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ618 de 30/10/2018

  ART. 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DIN MICO DA PROVA.

  • Administrativo
• Súmula Anotada - STJ629 de 17/12/2018

  ART. 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO IN DUBIO PRO NATURA DA NORMA AMBIENTAL.

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ401 de 13/10/2009

  ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, DJe 08/09/2008) "[...] AÇÃO RESCISÓRIA. BIÊNIO DECADENCIAL. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À DATA DO TR NSITO EM JULGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 495 DO CPC. [...] O prazo de decadência para a propositura da ação rescisória vem previsto no artigo 495 do CPC que assim dispõe, verbis: O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão. 4. Deveras, a decisão transita em julgado ou faz coisa julgada material na exata dicção da legislação processual civil quando resta ao desabrigo de qualquer recurso...

  • Processo Civil

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