“código de águas” em Decisões

• Súmula Anotada - STJ488 de 01/08/2012

  INAPLICABILIDADE DO ART. 26, § 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...]...

  • Processo Civil
• Súmula Anotada - STJ284 de 13/05/2004

  LIMITE DE 40%. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA SEÇÃO. [...]...

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ91 de 23/11/2000

  INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE CAÇA (LEI N. 5.197/67, C/C A LEI N. 7.653/88).

  • Penal
  • Crimes ambientais
  • Crimes contra o meio ambiente
  • Crimes contra a fauna
• Súmula Anotada - STJ356 de 08/09/2008

  PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE TARIFA MÍNIMA EM CASOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.

  • Administrativo
• Súmula Anotada - STJ469 de 06/12/2010

  **Enunciado** Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.

  • Civil
• Súmula Anotada - STJ545 de 19/10/2015

  ART. 65, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONT NEA. INCIDÊNCIA. [...]...

  • Penal
  • Direito Penal
• Súmula Anotada - STJ455 de 08/09/2010

  ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. NECESSIDADE DE CONCRETA MOTIVAÇÃO.

  • Processo Penal
  • Provas
  • Procedimentos
  • Produção
• Súmula Anotada - STJ490 de 01/08/2012

  Acórdão sujeito ao procedimento do artigo 543-C do Código de Processo Civil."...

  • Processo Civil

• 1
• ...
• 71
• 72
• 73
• ...
• 1250