“código de águas” em Decisões

Súmula Anotada - STJ659 de 18/09/2023
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00071...
- Penal
Súmula Anotada - STJ547 de 19/10/2015
em vinte anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em três anos, na vigência do Código Civil de 2002, por se tratar de...
- Civil
- Da prescrição e decadência
- Disposições gerais sobre prescrição
- Prazos prescricionais
Súmula Anotada - STJ321 de 05/12/2005
Entidade de previdência privada. [...] Código de Defesa do Consumidor. [...]...
- Previdenciário
Súmula Anotada - STJ405 de 24/11/2009
PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. REGRA DE TRANSIÇÃO (ART. 2.028).
- Civil
- Da prescrição e decadência
- Disposições gerais sobre prescrição
- Prazos prescricionais
Súmula Anotada - STJ24 de 10/04/1991
Aplica-se ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica da previdência social, a qualificadora do § 3º, do art. 171 do Código Penal. (Súmula 24, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 04/04/1991, DJ 10/04/1991, p. 4043)...
- Penal
Súmula Anotada - STJ285 de 13/05/2004
Código de Defesa do Consumidor. [...]...
- Civil
Súmula Anotada - STJ503 de 10/02/2014
ARTIGO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. [...]...
- Civil
- Da prescrição e decadência
- Disposições gerais sobre prescrição
- Prazos prescricionais
Súmula Anotada - STJ664 de 13/11/2023
"[...] CRIMES DE TRÂNSITO. ARTIGOS 306 E 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. CRIME DE PERIGO CONCRETO. HIPÓTESE DOS AUTOS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TESTE DO BAFÔMETRO. REALIZAÇÃO VOLUNTÁRIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE. CONDUTAS AUTÔNOMAS. [...] 'Nos termos dos precedentes desta Corte, o crime tipificado no art.309 do CÓDIGO DE Trânsito Brasileiro é DE perigo concreto, sendo necessária a ocorrência DE perigo real ...
- Penal