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código de águas” em Decisões

  • Súmula Anotada - STJ412 de 16/12/2009

    A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil...

    • Civil
    • Dos Contratos
  • Súmula - TST164 de 30/06/2016

    04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por inexistente...

    • Processo Civil
  • Súmula - TST175 de 21/11/2003

    INAPLICABILIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O recurso adesivo, previsto no art. 500 do Código de...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST219 de 21/03/2016

    advocatícios contemplados no Código de Processo Civil.

    • Trabalhista
  • Súmula - TST445 de 15/03/2013

    INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL.

    • Trabalhista
  • Súmula - TST395 de 26/08/2016

    pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer (art. 667, e parágrafos, do Código...

    • Processo Civil
  • Súmula - TST435 de 26/04/2016

    Orientação Jurisprudencial nº 73 da SBDI-2 com nova redação) Aplica-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 557 do Código...

    • Trabalhista
  • Súmula Anotada - STJ407 de 24/11/2009

    A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil...

    • Administrativo