“código de águas” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.145 de 03/08/2022
Jurisprudência STJ 1145 de 03 de Agosto de 2022...
- Civil
- Negócios Jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Condição
- Jurisprudência - STJ570 de 16/10/2018
Jurisprudência STJ 570 de 16 de Outubro de 2018...
- Processo Civil
- Execução
- Defesas do executado
- Exceção de pré-executividade
- Jurisprudência - STJ960 de 15/08/2018
Jurisprudência STJ 960 de 15 de Agosto de 2018...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Corretagem
- Remuneração do corretor
- Jurisprudência - STJ1.067 de 27/10/2021
Jurisprudência STJ 1067 de 27 de Outubro de 2021...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Obrigações do segurador
- Jurisprudência - STJ1.112 de 10/03/2023
Jurisprudência STJ 1112 de 10 de Marco de 2023...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Obrigações do segurador
- Jurisprudência - STF1321219 de 18/08/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00062 PAR-00003 PAR-00011 ART-00102 INC-00003 LET-A LET-B CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 PAR-00001 ART-01036 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED MPR-000908 ANO-2019 MEDIDA PROVISÓRIA LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 ART-0326A RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTJ-000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ...
- Administrativo
- Atos administrativos
- Produção de efeitos jurídicos do ato administrativo
- Jurisprudência - STF1359139 de 08/09/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00100 PAR-00003 PAR-00004 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00087 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00098 PAR-00003 ART-01036 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 ART-0323A RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-MUN LEI-010562 ANO-2017 LEI ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CE LEG-EST LE...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Preceitos de observância obrigatória
- Jurisprudência - STF409356 de 29/07/2020
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ARTIGOS 127, CAPUT, E 129, II, III E IX, DA CONSTITUIÇÃO. RELEVÂNCIA CONSTITUCIONAL DA ATUAÇÃO COLETIVA DO PARQUET NA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO. VEDAÇÃO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA JURÍDICA de ENTIDADES PÚBLICAS. INAPLICABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES À LEGITIMIDADE COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE TAMBÉM CONFERIDA A QUALQUER CIDADÃO (ART. 5º, LXXIII, CRFB). NECESSIDADE de FORTALECIMEN...
- Administrativo
- Atos administrativos
- Produção de efeitos jurídicos do ato administrativo