“código de águas” em Decisões
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- Constitucional
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Preceitos de observância obrigatória
- Concurso Público e Funções de Confiança
- Jurisprudência - STF806339 de 19/03/2021
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- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de reunião
- Jurisprudência - STF1075412 de 08/03/2024
ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito Democrático. Revista de Direito Administrativo, n. 217: I-VI, Rio de Janeiro, Editora Renovar, jul./set. 1999. p. 78. ANDRADE, Manuel da Costa. Liberdade de Imprensa e inviolabilidade pessoal: uma perspectiva jurídico-criminal. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. p. 64-65. BARROSO, L. R. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de impren...
- Constitucional
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- Imunidade de fonogramas e videofonogramas
- Súmula - TCU23 de 04/12/1973
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- Civil
- Direito de Família
- Dissolução da sociedade conjugal
- Súmula - TST387 de 26/04/2016
Item I ROMS 401776-34.1997.5.05.5555, TP - Min. Ives Gandra Martins Filho Julgado em 11.09.2000 - Decisão unânime Item II ERR 543968-03.1999.5.02.5555 - Min. Lelio Bentes Corrêa DJ 13.02.2004 - Decisão unânime EDAEAIRR 779970-87.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira DJ 30.01.2004 - Decisão unânime EAIRR 1224300-77.2002.5.17.0900 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula DJ 26.09.2003 - Decisão por maioria EDROAR 605046-84.1999.5.06.5555 - Min. Emmanoel Pereira DJ 12.09.2003 - Decisão unânime EAGAIRR 747027-97.2001.5.18.5555 - Min. João Batista Brito Pereira DJ 14.03.2003 - Decisão unânime EDRR ...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Súmula - TST434 de 16/06/2015
recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Súmula - TST383 de 30/06/2016
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais