“código de águas” em Decisões

Súmula Anotada - STJ637 de 27/06/2019
alcançadas pelo período depurador de 5 anos, previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal afastam os efeitos da reincidência...
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ451 de 21/06/2010
Ademais, o Código Civil de 2002 preceitua que: 'Art. 1.142.
- Civil
- Direito das Coisas
Súmula Anotada - STJ164 de 23/08/1996
E O PROCESSO É O COMUM, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM PEQUENAS MODIFICAÇOES (ART. 2.).
- Penal
Súmula Anotada - STJ518 de 02/03/2015
no conceito de legislação federal veiculado no art. 105, III, 'a', da Constituição da República. [...]" (REsp 1185336 RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2014, DJe 25/09/2014) "[...] AÇÃO de RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. VIOLAÇÃO de SÚMULA. DESCABIMENTO. [...] A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, 'a' da CF/88. [...]" (AgRg no AREsp 509286 SC, Rel. Mi...
- Constitucional
Súmula Anotada - STJ379 de 05/05/2009
repetitivo referente aos contratos bancários subordinados ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos da ADI n.º 2.591...
- Civil
- Dos Contratos
Súmula Anotada - STJ456 de 08/02/2010
ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ590 de 18/09/2017
Ademais, na sessão realizada em 10 de dezembro de 2008, em razão do procedimento contido no art. 543-C do Código de Processo...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ540 de 15/06/2015
para ajuizamento da ação: o do local do acidente ou o do seu domicílio (parágrafo único do art. 100 do Código de Processo...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais