“código de águas” em Decisões

Súmula Anotada - STJ81 de 29/06/1993
"[...] FIANÇA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES TODOS APENADOS COM RECLUSÃO.INTELIGÊNCIA DO ART. 323, I, DO CPP. SOMA DAS PENAS. [...]" (RHC2448 RN, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em08/02/1993, DJ 08/03/1993, p. 3141)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] CUSTÓDIA PREVENTIVA. PREVENÇÃO. FIANÇA. UNIFICAÇÃO DE AÇÕESPENAIS. ABSURDA ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL POR PARTE DE PESSOAJURÍDICA. ARTS. 171, 297 C/C O ART. 69 E 171, 229 C/C OS ARTS. 67 E 71,TODOS DO CÓDIGO PENAL. ARGUIÇÕES DESPROVIDAS DE FUNDAMENTAÇÃO, QUENENHUM EFEITO PODEM PRODUZIR CONTRA A DECISÃO UNANIME DO TRIBUNAL 'AQUO'. [...]" (RHC 1906 S...
- Penal
Súmula Anotada - STJ380 de 05/05/2009
o incidente de processo repetitivo referente aos contratos bancários subordinados ao Código de Defesa do Consumidor, nos...
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ381 de 05/05/2009
o incidente de processo repetitivo referente aos contratos bancários subordinados ao Código de Defesa do Consumidor, nos...
- Civil
Súmula Anotada - STJ374 de 30/03/2009
Isso porque dispõe o art. 367, IV da Lei 4.737/65 que instituiu o Código Eleitoral, verbis: 'art. 367.
- Eleitoral
- Justiça Eleitoral
- Funções da justiça eleitoral
- Função jurisdicional
Súmula Anotada - STJ487 de 01/08/2012
O parágrafo único do art. 741 do Código de Processo Civil, introduzido pela Medida Provisória nº 2180-35, de 24.08.2001,...
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ619 de 30/10/2018
Os artigos 516 do Código Civil de 1916 e 1.219 do Código Civil em vigor estabelecem a posse como requisito para que se possa...
- Civil
- Direito das Coisas
Súmula Anotada - STJ314 de 08/02/2006
EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ482 de 01/08/2012
ART. 808, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Procedimento
- Tutela cautelar antecedente