Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesJurisprudência - STF405 de 18/01/2021LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00026 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 INC-00001 INC-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF4828 de 18/01/2021LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 ART-00330 INC-00002 ART-00927 INC-00005 ART-01022 INC-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF954858 de 26/08/2022LEG-FED CF ANO-1988 ART-00004 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00492 "CAPUT" CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF5785 de 18/01/2021LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00026 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 INC-00001 INC-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF579712 de 28/02/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 ART-01026 PAR-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF740008 de 15/10/2021LEG-FED LCP-000142 ANO-2008 ART-00035 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00927 PAR-00003 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF562283 de 10/06/2021LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 ART-01043 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000512 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1130871 de 01/02/2019LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 ART-01024 PAR-00003 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...1...120812091210...1250
