“código de águas” em Decisões
- Jurisprudência - STF1196731 de 24/06/2019
AGTE.(S) : SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS ADV.(A/S) : MARIO PASTORELLO AGDO.(A/S) : FLAVIANO ROMUALDO MEIRELES ADV.(A/S) : LUIS ROBERTO OLIMPIO...
- Jurisprudência - STF1372987 de 18/11/2022
EMENTA: EMBARGOS de DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À MULTA APLICADA COM BASE NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO Código de PROCESSO CIVIL E À NOVA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS de SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 85, § 11, DO Código de PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 1.026, § 2º, DO Código de PROCESSO CIVIL, CASO SEJA UNÂNIME A VOTAÇÃO. EMBARGOS d...
- Jurisprudência - STF1357160 de 16/03/2023
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 17.10.2022. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEL RURAL. LEIS 4.771/65. 12.651/2012. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 2º, 5º, CAPUT, 170, IV, da CRFB. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. CÓDIGO FLORESTAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. 1. Eventual divergência ao entendimento adotado pelo acórdão que concluiu pelo cumprimento DE obrigação DE demarcação e recomposição da cobertura florestal da área DE reserva legal, demandaria a anál...
- Jurisprudência - STF1231745 de 10/12/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. § 1º DO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Jurisprudência - STF1460890 de 19/04/2024
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
- Jurisprudência - STF1430622 de 28/09/2023
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00168 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00061 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...
- Jurisprudência - STF1209989 de 03/04/2020
LEG-FED LEI-009503 ANO-1997 ART-0165A CTB-1997 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01036 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
- Jurisprudência - STF855012 de 04/12/2020
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 ART-01033 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...