“código de águas” em Decisões
- Jurisprudência - STF1534708 de 09/04/2025
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01031 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
- Jurisprudência - STF1317668 de 22/06/2021
AÇÃO JUDICIAL, CABIMENTO, EXPIRAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, DESCABIMENTO, CONVERSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, INTIMAÇÃO, PARTE RECORRENTE, COMPLEMENTAÇÃO, RAZÕES.
- Jurisprudência - STF1275742 de 16/12/2021
Acórdão(s) citado(s): (MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REGÊNCIA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015) ARE 994998 AgR (1ªT), RE 1029439 AgR (2ªT). Número DE páginas: 6. Análise: 30/03/2022, AMS.
- Jurisprudência - STF1210553 de 05/08/2019
VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: IMPOSSIBILIDADE, CONVERSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, VIGÊNCIA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NECESSIDADE, INTIMAÇÃO, PARTE RECORRENTE, COMPLEMENTAÇÃO, RAZÕES, MOTIVO, CONVERSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, VIGÊNCIA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
- Jurisprudência - STF1115046 de 30/06/2023
Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, VIGÊNCIA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973) ARE 998973 AgR (2ªT), ARE 809161 ED (1ªT), ARE 1098562 ED-AgR (2ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREQUESTIONAMENTO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973) ARE 960736 AgR (1ªT), ARE 1215483 AgR (1ªT). Número DE páginas: 13. Análise: 28/07/2023, MJC.
- Jurisprudência - STF1202666 de 05/08/2019
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ARTIGO 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1.035, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 C.C. ARTIGO 327, § 1º, DO RISTF. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. DETERMINADA A CERTI...
- Jurisprudência - STF1151732 de 26/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação DE normas estritamente legais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É vedado ao Tribunal fixar honorários recursais em patamar superior ao estabelecido nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do CÓDIGO DE Processo Civil. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do CÓDIGO DE Processo Civil, arcando...
- Jurisprudência - STF1209346 de 19/11/2019
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FUNDAMENTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 C.C. ARTIGO 327, § 1º, DO RISTF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.