Jurisprudência STF 1209346 de 19 de Novembro de 2019

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1209346 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

LUIZ FUX

Data de julgamento

25/10/2019

Data de publicação

19/11/2019

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 18-11-2019 PUBLIC 19-11-2019

Partes

AGTE.(S) : PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO ADV.(A/S) : WELTON ROBERTO ADV.(A/S) : BRUNO VASCONCELOS BARROS ADV.(A/S) : MARIA NILA LOBO MORAES DE BARROS ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : JOSE FRAGOSO CAVALCANTI INTDO.(A/S) : JADIELSON BARBOSA DA SILVA INTDO.(A/S) : ALÉCIO CÉSAR ALVES VASCO INTDO.(A/S) : JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS INTDO.(A/S) : MENDONÇA MEDEIROS SILVA ADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACEDO ADV.(A/S) : LEONARDO AFONSO PONTES

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FUNDAMENTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 C.C. ARTIGO 327, § 1º, DO RISTF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00002 INCLUÍDO PELA LEI-11418//2006 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-011418 ANO-2006 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00001 INC-00004 INC-00005 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00327 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL) AI 812378 AgR (TP), ARE 667043 AgR (TP), ARE 791424 AgR (TP). Número de páginas: 7. Análise: 22/01/2020, MJC.