Busca AIConceitosTodas as Áreas“código de águas” em ConceitosConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativacomo próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases do serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessão patrocinada e concessão administrativaConceitoJulgamento da Licitaçãocomo próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases do serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosJulgamento da LicitaçãoConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDtrês pilares principais: o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoInternet das coisasconforme delineadas no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.2.ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalNovas tipologias no consumo digitalInternet das coisasConceitoRegras para Comércio EletrônicoNo ordenamento brasileiro, essa adaptação se dá por meio da aplicação principiológica do Código de Defesa do Consumidor (...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio Eletrônico1...108109110111112
